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  • Foto do escritorAna Dinniz

Caso Márcia Barbosa: Corte Interamericana de Direitos Humanos Condena o Brasil

Fontes: Rede Brasil Atual e Fundação Margarida Maria Alves


O Estado brasileiro sofreu nesta quarta-feira (24) nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta vez, por um caso de feminicídio ocorrido em 1998 na Paraíba, que em fevereiro foi objeto de audiência pública no tribunal. O Brasil foi responsabilizado por “violação de direitos e garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei e por aplicação indevida da imunidade parlamentar em benefício do principal responsável pelo homicídio de Márcia Barbosa de Souza”, de 20 anos.


Para a Corte, faltou diligência para realizar as investigações necessárias. Também foi considerado “caráter discriminatório por razão de gênero” nessas mesmas investigações, além de violação de direito à integridade pessoal em prejuízo dos familiares da jovem. O caso envolve um ex-deputado estadual da Paraíba, Aércio Pereira de Lima (PFL, antigo nome do DEM).


Imunidade dificultou investigação

“Márcia Barbosa de Souza era uma estudante afrodescendente de 20 anos, que vivia em situação de pobreza”, define a Corte Interamericana. Ela teria ido a João Pessoa em busca de emprego. De acordo com o processo, na noite de 17 de junho de 1998 encontrou-se com o então deputado em um motel. No dia seguinte, uma testemunha viu alguém tirar um corpo do carro e atirá-lo em terreno baldio na capital paraibana. A jovem foi morta por asfixia.


No julgamento, a questão da imunidade foi vista como um empecilho na apuração do crime de feminicídio, dificultando o acesso à Justiça. “A Corte assinalou que a imunidade parlamentar foi idealizada como uma garantia de independência do órgão legislativo, no conjunto de seus integrantes, e que não se pode ser concebida coo um privilégio pessoal do parlamentar”, afirmam os juízes na sentença.


Condenado no Brasil apenas em 2007

O deputado, que sempre negou o crime, foi condenado apenas em 2007, a 16 anos de prisão, por homicídio e ocultação de cadáver. Recorreu, mas morreu pouco meses depois, sem que a sua apelação fosse examinada.

“Esta é a primeira sentença em que a Corte analisa a imunidade parlamentar no marcado do direito do acesso à justiça e a obrigação reforçada de investigar com a devida diligência a morte violenta de uma mulher”, diz o tribunal.


Versão resumida da sentença em espanhol (clique aqui)

Dossiê da Fundação Margarida Maria Alves (clique aqui)


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